Bolsa de Ideias

Sistema de Controle dos Contratos de Terceirização de Mão de Obra da Prefeitura do Recife (Sisterc)


Descrição

A Prefeitura do Recife desenvolveu um sistema para que suas Unidades Gestoras cadastrem as informações relativas aos contratos de mão de obra terceirizada, incluindo as dos trabalhadores terceirizados que atuam nelas, contendo os seus respectivos cargos, lotações, valores faturados, substituições, afastamentos e planilhas de custos detalhadas por função.

A plataforma é totalmente web (http://www.sisterc.recife.pe.gov.br/), contando ainda com vários perfis de acesso para diversas funcionalidades, em diferentes níveis de gestão.

Na retaguarda (back office), o sistema contempla uma série de relatórios gerenciais, como o de atesto das notas fiscais, dos trabalhadores terceirizados alocados por contrato em cada Unidade Gestora e dos valores de repactuação por cada posto de trabalho, contrato e ano base, além dos boletins informativos gerados pela Controladoria Geral do Município, a exemplo do teto de gastos máximos permitido por Unidade Gestora.

Dessa maneira, o Sisterc possibilita o monitoramento e o acompanhamento dos gastos do Município com mão de obra terceirizada municiando a gestão de informações para a tomada de decisões mais assertivas e eficazes.

  • Público Álvo - O sistema tem como beneficiários diretos todas as Unidades Gestoras da Prefeitura do Recife, pois auxilia na tomada de decisões e no controle efetivo dos seus terceirizados. Por sua vez, a população recifense é a beneficiária indireta dessa inovação, a qual vai proporcionar um controle mais eficiente para conter uma das maiores despesas municipais e reforçar a aplicação de mais recursos nos serviços públicos prestados pela municipalidade.
  • Estado - PE
  • Cidade - Recife
  • Secretarias - Todas as Unidades Gestoras da Prefeitura
  • Instituições Envolvidas - Controladoria Geral do Município de Recife – CGM

Objetivos

Desafios

Toda inovação traz consigo desafios e dificuldades. Em relação ao Sisterc, inicialmente, eles abrangem a validação de todos os dados dos trabalhadores terceirizados distribuídos nas diversas Unidades Gestoras e a incorporação, pelos gestores, da boa prática de gestão e fiscalização desse pessoal, proporcionando contínua alimentação e transparência do banco de dados do sistema. Ainda, na parametrização do sistema com uma equipe reduzida para implementar todas as melhorias necessárias e operacionalizar a ferramenta no âmbito da Prefeitura do Recife.


Metodologia

No ano de 2015, com a implantação da Gestão Matricial da Despesa – GMD, a Controladoria Geral do Município aprofundou os estudos em relação aos maiores pacotes de despesas da Prefeitura do Recife, dentre eles o da terceirização de mão de obra vinculada às diversas Unidades Gestoras, que representava um custo médio anual em torno de R$ 300 milhões de reais. Na ocasião, evidenciou-se várias deficiências na regularidade e no padrão das informações prestadas por aquelas Unidades, acerca da gestão desses contratos e do controle da mão de obra que atuava nelas, algumas contando com mais de 3 mil trabalhadores terceirizados.Tais deficiências dificultavam a análise e comprometiam a confiabilidade dos dados de gerenciamento dos processos na Administração de Terceiros. Dessa forma, buscou-se construir um Sistema que levasse à padronização dos controles internos e, ao mesmo tempo, permitisse o efetivo controle de um dos maiores pacotes de despesa do Município, abrangendo informações da execução dos contratos e dos respectivos colaboradores terceirizados, tais como: cargos, lotações, valores faturados, substituições, afastamentos e planilhas de custos detalhadas por função. Também, que possibilitasse o cruzamento de dados para uma adequada gestão matricial do gasto público, com significativos ganhos econômicos-financeiros, minimização de riscos, maior segurança e racionalização de todo o processo, o que de fato ocorreu com a implantação do Sisterc, a partir de agosto 2017.

Cronograma

<br><br><p>1.&nbsp; &nbsp; &nbsp; Identificação das deficiências na regularidade e no padrão de informações sobre a gestão dos contratos e do controle da mão de obra terceirizada (março 2015);</p> <p>2.&nbsp; &nbsp; &nbsp; Definição da solução (abril 2015);</p> <p>3.&nbsp; &nbsp; &nbsp; Criação da regra de negócio da ferramenta (maio 2015);</p> <p>4.&nbsp; &nbsp; &nbsp; Desenvolvimento da plataforma (duração: 04 meses), destacando que a ferramenta está em constante evolução;</p> <p>5.&nbsp; &nbsp; &nbsp; Censo dos trabalhadores terceirizados da Prefeitura do Recife (duração: 04 meses);</p> <p>6.&nbsp; &nbsp; &nbsp; Teste do sistema (duração: 04 meses);</p> <p>7.&nbsp; &nbsp; &nbsp; Elaboração da Orientação Técnica com instrução de uso do sistema (duração: 45 dias);</p> <p>8.&nbsp; &nbsp; &nbsp; Cadastramento e treinamento dos usuários do sistema (duração: 15 dias);</p> <p>9.&nbsp; &nbsp; Implantação no sistema dos usuários das Unidades Gestoras da Prefeitura do Recife (duração: 15 dias). </p><br>


Resultados

1. Geração de relatórios de pré-atesto e atesto geral para apoio aos gestores dos contratos, facilitando os atestos das notas fiscais e permitindo realizar glosas automáticas; 2. Geração de relatórios para a equipe de monitoramento e acompanhamento dos gastos do Município subsidiando-a com informações para a tomada de decisões mais assertivas e eficazes; 3. Registro de todas as informações inerentes aos trabalhadores terceirizados, tais como: cargos, lotações, valores faturados, substituições, afastamentos e e planilhas de custos detalhadas por função; 4. Cruzamento de dados para uma adequada gestão matricial do gasto público, com significativos ganhos econômicos-financeiros, minimização de riscos, maior segurança e racionalização de todo o processo; 5. Melhor gestão dos contratos e do controle da mão de obra terceirizada; 6. Controle mais efetivo sobre os pagamentos da mão de obra terceirizada das Unidades Gestoras, com a inclusão dos dados atualizados dos gestores dos contratos, dos postos de trabalho, do valor de cada posto, dos ocupantes de cada posto, etc.